AREsp 2669445 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrado prejuízo em razão da ausência de intimação para acompanhar a perícia (nulidade relativa), tendo o réu apresentado quesitos e impugnações que foram respondidos pelo perito; ademais, a revisão das conclusões fáticas demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RÔMULO TEIXEIRA MONTEIRO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Responsabilidade Civil, Perícia Judicial, Nulidade De Prova, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Direito De Vizinhança Responsabilidade Civil Perícia Judicial Nulidade De Prova Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

RÔMULO TEIXEIRA MONTEIRO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova pericial por ausência de intimação do assistente técnico
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para nulidade relativa da perícia
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrado prejuízo em razão da ausência de intimação para acompanhar a perícia (nulidade relativa), tendo o réu apresentado quesitos e impugnações que foram respondidos pelo perito; ademais, a revisão das conclusões fáticas demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º.