REsp 2222758 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve decisão surpresa nem julgamento extra petita, estando a solução adotada inserta no desdobramento causal da controvérsia e em consonância com a legislação e jurisprudência aplicáveis; além disso, a reforma do julgado demandaria reexame de matéria fático-probatória (inviável na via do recurso especial à luz da Súmula 7/STJ), motivo pelo qual mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem, inclusive quanto à prescrição e à adequação da via eleita.

Parties
Recorrente: LEOPOLDO PUEYO ARNILLAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Ação De Obrigação De Fazer, Decisão Surpresa, Julgamento Extra Petita, Prescrição, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito De Vizinhança Ação De Obrigação De Fazer Decisão Surpresa Julgamento Extra Petita Prescrição Reexame De Provas +2 more

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Parties

LEOPOLDO PUEYO ARNILLAS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de decisão surpresa/julgamento extra petita
  2. 2 Incidência de prescrição quanto ao pedido de indenização por danos morais
  3. 3 Adequação da via eleita (ação de obrigação de fazer/ devolução de posse)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve decisão surpresa nem julgamento extra petita, estando a solução adotada inserta no desdobramento causal da controvérsia e em consonância com a legislação e jurisprudência aplicáveis; além disso, a reforma do julgado demandaria reexame de matéria fático-probatória (inviável na via do recurso especial à luz da Súmula 7/STJ), motivo pelo qual mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem, inclusive quanto à prescrição e à adequação da via eleita.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial