HC 889957 - DECISAO

HC 889957 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento do recurso de apelação (decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 11/04/2024 que negou provimento), perdeu objeto o agravo regimental em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do precedente citado (AgRg no RHC n. 154.362/PA).

Parties
Agravante: ALEX SANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Direito De Apelar Em Liberdade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejuízo Por Superveniência, Apelação
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Direito De Apelar Em Liberdade Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejuízo Por Superveniência Apelação

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Parties

ALEX SANDRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento do direito de apelar em liberdade após condenação em regime inicial semiaberto
  2. 2 Incompatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do recurso de apelação (decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 11/04/2024 que negou provimento), perdeu objeto o agravo regimental em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do precedente citado (AgRg no RHC n. 154.362/PA).

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.