REsp 1990235 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1289), determinando-se a suspensão do recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para ficarem sobrestados, e, após a publicação, deverá ser negado seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procederse ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties: Demandantes: ex-jogadores de futebol
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial (afeto Aos Recursos Repetitivos) / Sobrestado/afectado (tema N. 1289)
Outcome: Decisão de afetação e sobrestamento do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem; prejudicados embargos de declaração.
Legal Topics: Direito De Imagem, Prescrição, Competência, Supressio, Termo Inicial Da Prescrição, Dados Informativos Pessoais, Recursos Repetitivos

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Parties

ex-jogadores de futebol

Demandantes

Procedural Posture

Recurso Especial (afeto Aos Recursos Repetitivos) / Sobrestado/afectado (tema N. 1289)

Legal Issues

1 competência
2 prescrição
3 termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de afetação e sobrestamento do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem; prejudicados embargos de declaração.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 2.720-2.724.
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.289 pelo Superior Tribunal de Justiça.