AREsp 1785575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos novos elementos capazes de alterar os fundamentos do acórdão recorrido, o qual examinou adequadamente a alegada omissão do art. 1.022 do CPC, concluiu pela ausência de prova inequívoca dos atos irregulares e limitou a medida à supressão da expressão impugnada; ademais, é vedado ao STJ reexaminar, em recurso especial, decisões sobre tutela antecipada em razão da Súmula 735 do STF.

Parties
Agravante: BRUNO SALGADO BERNARDES; Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência; Agravo Interno Julgado Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Direito De Imagem, Matéria Jornalística, Ofensa À Honra, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tutela Antecipada, Art. 300 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 735 Do STF, Liberdade De Imprensa
Processo Civil Direito De Imagem Matéria Jornalística Ofensa À Honra Negativa De Prestação Jurisdicional Tutela Antecipada Art. 300 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

BRUNO SALGADO BERNARDES

Agravante

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência; Agravo Interno Julgado Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735 do STF a decisões sobre tutela antecipada
  3. 3 Requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos novos elementos capazes de alterar os fundamentos do acórdão recorrido, o qual examinou adequadamente a alegada omissão do art. 1.022 do CPC, concluiu pela ausência de prova inequívoca dos atos irregulares e limitou a medida à supressão da expressão impugnada; ademais, é vedado ao STJ reexaminar, em recurso especial, decisões sobre tutela antecipada em razão da Súmula 735 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.