AREsp 2898064 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às questões relevantes (afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC) e constatou que o recorrente não se manifestou após a segunda notificação para manter ou contestar o primeiro valor; derruir essa conclusão exigiria reexame de prova e fato, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: PAULO JUNIO GUIMARAES; Recorridos: Primeiros Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Direito De Preferência, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Direito De Preferência Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

PAULO JUNIO GUIMARAES

Recorrente

Primeiros Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão em acórdão)
  2. 2 Alegada violação do direito de preferência (art. 504 do Código Civil)
  3. 3 Necessidade de reexame fático-probatório e vedação pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às questões relevantes (afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC) e constatou que o recorrente não se manifestou após a segunda notificação para manter ou contestar o primeiro valor; derruir essa conclusão exigiria reexame de prova e fato, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.