AREsp 2658310 - DECISAO

AREsp 2658310 - DECISAO

Parties
Autor: JOSÉ SERIPIERI FILHO; Réu: MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Direito De Resposta, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito De Resposta Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

JOSÉ SERIPIERI FILHO

Autor

MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da Lei 13.188/2015 e eficácia da retificação espontânea