AREsp 2789503 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional; ademais, a eventual declaração de ilicitude da matéria jornalística e a consequente imposição do direito de resposta dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Direito De Resposta, Liberdade De Imprensa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Fundamentação Do Acórdão, Art. 489, §1º, IV, CPC, Art. 2º, §3º, Lei 13.188/2015
Direito Processual Civil Direito De Resposta Liberdade De Imprensa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Fundamentação Do Acórdão Art. 489, §1º, Iv, CPC Art. 2º, §3º, Lei 13.188/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão recorrido?
  2. 2 A matéria jornalística veiculada ofendeu o direito de resposta, justificando revisão do acórdão recorrido?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional; ademais, a eventual declaração de ilicitude da matéria jornalística e a consequente imposição do direito de resposta dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.