AREsp 2524995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório e no laudo pericial elaborado por perito de confiança do juízo, formou convencimento apto a fundamentar a decisão, sendo vedada a revisão desse entendimento por implicar reexame do acervo probatório nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: NEUZA THEREZINHA COUTINHO CAODURO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Muro De Divisa, Imperícia Na Construção, Prova Pericial, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Danos Morais
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Parties

NEUZA THEREZINHA COUTINHO CAODURO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto à reanálise do acervo fático-probatório
  2. 2 Valor e alcance da prova pericial e seu papel no convencimento do magistrado
  3. 3 Responsabilidade por imperícia na construção do muro de divisa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório e no laudo pericial elaborado por perito de confiança do juízo, formou convencimento apto a fundamentar a decisão, sendo vedada a revisão desse entendimento por implicar reexame do acervo probatório nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.