AREsp 2749010 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC era genérica, incidindo a Súmula 284/STF, e porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto probatório e da conclusão do laudo pericial, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GERALDO PISTELLI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Nulidade/omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmulas 284/stf E 7/stj
Civil Processual Civil Direito De Vizinhança Responsabilidade Civil Prova Pericial Nulidade/omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmulas 284/stf E 7/stj

Case Brief

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Parties

GERALDO PISTELLI FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Pedido de revaloração conjunta do laudo pericial com demais provas (ônus e valoração da prova)
  3. 3 Apreciação da responsabilidade (culpa exclusiva ou concorrente) pela queda do muro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC era genérica, incidindo a Súmula 284/STF, e porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto probatório e da conclusão do laudo pericial, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial