AREsp 2841464 - DECISAO

AREsp 2841464 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e que a agravante não indicou dispositivo de lei federal supostamente violado, incorrendo na deficiência de fundamentação prevista na Súmula 284/STF; por tais razões reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento.

Parties
Agravante: parte agravante; Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento; mantida a majoração dos honorários.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Reparação De Danos, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Direito Civil Processo Civil Direito De Vizinhança Reparação De Danos Dano Moral Admissibilidade De Recurso Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 Alegação de quantia exorbitante a título de dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e que a agravante não indicou dispositivo de lei federal supostamente violado, incorrendo na deficiência de fundamentação prevista na Súmula 284/STF; por tais razões reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento; mantida a majoração dos honorários.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte
  • Conhecer do agravo nos próprios autos