AREsp 2374278 - DECISAO

AREsp 2374278 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por AB CONCESSÕES S/A (AB CONCESSÕES) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Houve apresentação de contraminuta por HEBER PARTICIPAÇÕES S.A, COMAPI AGROPECUÁRIA S.A.; CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; COMPACTO PARTICIPAÇÕES S.A.; CIBE...

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Parties
Agravante: AB CONCESSÕES S/A; Agravado: HEBER PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravado: COMAPI AGROPECUÁRIA S.A.; Agravado: CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; Agravado: COMPACTO PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravado: CIBE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.; Agravado: CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravado: DORETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Agravado: INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Direito De Voto Em Assembleia De Credores, Coligação, Extraconcursalidade, Art. 43 Da Lei Nº 11.101/2005, Arts. 485 E 1.022 Do NCPC, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf
Civil Recuperação Judicial Processual Civil Direito De Voto Em Assembleia De Credores Coligação Extraconcursalidade Art. 43 Da Lei Nº 11.101/2005 Arts. 485 E 1.022 Do NCPC +3 more

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Parties

AB CONCESSÕES S/A

Agravante

HEBER PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravado

COMAPI AGROPECUÁRIA S.A.

Agravado

CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Agravado

COMPACTO PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravado

CIBE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravado

CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravado

DORETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravado

INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal de origem quanto ao mérito do agravo de instrumento sobre coligação e impedimento de voto
  2. 2 Se cabia extinguir o recurso por perda de objeto em razão de decisão que reconheceu a extraconcursalidade do crédito
  3. 3 Se é aplicável o art. 43 da Lei 11.101/2005 à recorrente ou se é necessário revolver prova sobre coligação