AREsp 1534292 - ACORDAO

AREsp 1534292 - ACORDAO

Parties
Agravante: ANTÔNIO CLÁUDIO ROCHA DA ROSA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Agravo Regimental (negado Provimento)
Legal Topics
Direito Intertemporal, Teoria Do Isolamento Dos Atos Processuais (tempus Regit Actum), Súmula 283 Do STF, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Cpc/1973, Cpc/2015, LINDB
Processo Civil Direito Intertemporal Teoria Do Isolamento Dos Atos Processuais (tempus Regit Actum) Súmula 283 Do STF Prova Pericial Fundamentação Judicial Cpc/1973 Cpc/2015 +1 more

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Parties

ANTÔNIO CLÁUDIO ROCHA DA ROSA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação do direito intertemporal (qual legislação processual aplicável)
  3. 3 Valoração da prova pericial em confronto com declaração do magistrado