AREsp 2871549 - ACORDAO

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O acórdão recorrido estava clara e devidamente fundamentado, não configurando negativa de prestação jurisdicional pela ausência de menção a todos os argumentos; além disso, a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: JÚLIO POSENATO; Recorrida: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE PEDRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Direitos Autorais, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Propriedade Intelectual Direitos Autorais Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JÚLIO POSENATO

Recorrente

ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE PEDRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação no acórdão recorrido?
  2. 2 É possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial para reformar decisão que concluiu pela inexistência de violação de direitos autorais?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava clara e devidamente fundamentado, não configurando negativa de prestação jurisdicional pela ausência de menção a todos os argumentos; além disso, a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais