AREsp 2524557 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos legais apontados (ausência de prequestionamento), a fundamentação trazida foi considerada deficiente e não houve demonstração analítica da divergência jurisprudencial exigida.

Parties: Agravante: GRUPO DE MODA SOMA SA; Agravada: W DE SOUSA FELIX
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Direitos Autorais, Concorrência Desleal, Danos Morais, Danos Materiais, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial

Direito Civil Direito Processual Civil Propriedade Intelectual Direitos Autorais Concorrência Desleal Danos Morais Danos Materiais Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

GRUPO DE MODA SOMA SA

Agravante

W DE SOUSA FELIX

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

1 Presunção de danos morais em razão de violação de direitos autorais e atos de concorrência desleal
2 Prequestionamento para viabilizar recurso especial
3 Deficiência de fundamentação como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Previno-se as partes sobre as penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.