AREsp 2572414 - DECISAO

AREsp 2572414 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou motivação suficiente e examinou as provas; faltou demonstração concreta de reprodução indevida de obras no estabelecimento da ré, sendo vedado ao STJ, na via do recurso especial, reexaminar provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno Pela Presidência/órgão Colegiado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Direitos Autorais, Prova, Legitimidade Ativa, Súmula 7/stj, Motivação Das Decisões Judiciais, Redimensionamento Da Sucumbência
Propriedade Intelectual Direito Processual Civil Direitos Autorais Prova Legitimidade Ativa Súmula 7/stj Motivação Das Decisões Judiciais Redimensionamento Da Sucumbência

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Parties

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno Pela Presidência/órgão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ativa do ECAD
  2. 2 Insuficiência de prova da reprodução pública de obras no estabelecimento da ré
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou motivação suficiente e examinou as provas; faltou demonstração concreta de reprodução indevida de obras no estabelecimento da ré, sendo vedado ao STJ, na via do recurso especial, reexaminar provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.