AREsp 2762749 - DECISAO

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O agravo foi conhecido por ser recurso tempestivo e apresentar impugnação adequada à decisão recorrida; diante dos destaques, determinou-se a autuação do feito como recurso especial, para possibilitar seu processamento perante este Tribunal.

Parties
Autor: LEONARDO SOLTZ e SOLTZ PUBLICIDADE LTDA.; Ré: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (XPPA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória / Liquidação De Sentença
Outcome
Agravo conhecido e autuado como recurso especial
Legal Topics
Direitos Autorais, Marcas, Trade Dress, Indenização Por Violação De Direitos, Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Danos Emergentes
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Parties

LEONARDO SOLTZ e SOLTZ PUBLICIDADE LTDA.

Autor

XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (XPPA)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Utilização indevida do trade dress e violação de direitos autorais e marcários
  2. 2 Cálculo e liquidação de lucros cessantes
  3. 3 Homologação de laudo pericial e impugnação do perito

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido por ser recurso tempestivo e apresentar impugnação adequada à decisão recorrida; diante dos destaques, determinou-se a autuação do feito como recurso especial, para possibilitar seu processamento perante este Tribunal.

Court Disposition

Agravo conhecido e autuado como recurso especial

Orders

  • Determina autuação como recurso especial
  • Publique-se