AREsp 2842081 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o tribunal estadual enfrentou as alegações da recorrente, justificando a manutenção do valor de R$ 5.000,00 com base na gravidade da conduta, extensão do dano, condição socioeconômica das partes e caráter pedagógico/compensatório, razão pela qual não se demonstrou excepcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ; ademais, rever o quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autor: Eliandro da Luz da Rosa; Réu/recorrente: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Direitos Autorais, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Propriedade Intelectual Direito Civil Processo Civil Direitos Autorais Danos Morais Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Eliandro da Luz da Rosa

Autor

CLARO S.A.

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e alegada omissão/obscuridade nos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I, II e III e parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Possível afronta ao art. 884 do Código Civil quanto à excessividade do quantum indenizatório
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o tribunal estadual enfrentou as alegações da recorrente, justificando a manutenção do valor de R$ 5.000,00 com base na gravidade da conduta, extensão do dano, condição socioeconômica das partes e caráter pedagógico/compensatório, razão pela qual não se demonstrou excepcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ; ademais, rever o quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.