REsp 2159858 - ACORDAO

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Por não apresentar argumentos novos capazes de afastar a fundamentação do acórdão recorrido, e por estar este em consonância com a jurisprudência do STJ — especialmente no sentido de que a DUT é mero elemento organizador e que prescrição médica, comprovada eficácia e urgência autorizam a cobertura mesmo para procedimentos fora do rol da ANS — negou‑se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Diretriz De Utilização (dut), Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS / Taxatividade
PROCESSUAL CIVIL Saúde Suplementar Planos De Saúde Diretriz De Utilização (dut) Negativa De Cobertura Obrigação De Fazer Rol Da ANS / Taxatividade

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza e alcance da Diretriz de Utilização (DUT)
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Por não apresentar argumentos novos capazes de afastar a fundamentação do acórdão recorrido, e por estar este em consonância com a jurisprudência do STJ — especialmente no sentido de que a DUT é mero elemento organizador e que prescrição médica, comprovada eficácia e urgência autorizam a cobertura mesmo para procedimentos fora do rol da ANS — negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no recurso especial.