AREsp 2467811 - ACORDAO
O recurso especial não é admissível quanto ao alegado dissídio jurisprudencial quando a demonstração do dissídio se limita à mera transcrição dos acórdãos; é indispensável o cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma, demonstrando identidade ou similitude fática; não demonstrado, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: MARCELO OLIVEIRA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Tentativa De Homicídio
Case Brief
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Parties
MARCELO OLIVEIRA MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial
- 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico entre acórdãos
- 3 Identidade ou similitude fática para configurar dissídio
Ratio Decidendi
O recurso especial não é admissível quanto ao alegado dissídio jurisprudencial quando a demonstração do dissídio se limita à mera transcrição dos acórdãos; é indispensável o cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma, demonstrando identidade ou similitude fática; não demonstrado, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental desprovido.
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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