EREsp 2026498 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não restou demonstrada a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, de modo que não há dissídio jurisprudencial a ser resolvido; ademais, a questão relativa à competência interna não foi objeto de debate no acórdão embargado e,...

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Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Emenda À Inicial Após Apresentação De Contestação, Competência Interna Para Apreciação Do Recurso Especial, Similitude Fática E Jurídica, Preclusão
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Emenda À Inicial Após Apresentação De Contestação Competência Interna Para Apreciação Do Recurso Especial Similitude Fática E Jurídica Preclusão

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de emenda à inicial após a apresentação de contestação
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante similitude fática e jurídica
  3. 3 Competência interna para apreciação do recurso especial e sua preclusão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não restou demonstrada a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, de modo que não há dissídio jurisprudencial a ser resolvido; ademais, a questão relativa à competência interna não foi objeto de debate no acórdão embargado e, portanto, não é apta à confrontação nos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.