AREsp 2655468 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais: ausente o cotejo analítico entre os acórdãos indicados e não evidenciada a similitude fática e jurídica necessária para caracterizar divergência apta a autorizar o recurso especial.

Parties: Agravante: ULTRA HI PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Art. 1.029 Do Cpc/2015

Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico Art. 1.029 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ULTRA HI PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Existência de dissídio jurisprudencial
2 Comprovação do dissídio por meio de cotejo analítico
3 Exigência de similitude fática e jurídica entre arestos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Intimem-se.