AREsp 2638606 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não realizou o cotejo analítico indispensável para comprovar o dissídio jurisprudencial e não demonstrou violação ao art. 489 do CPC; ademais, não foram preenchidos os requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Recurso Especial, Agravo Interno, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Recurso Especial Agravo Interno Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Parties

CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Atendimento aos requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não realizou o cotejo analítico indispensável para comprovar o dissídio jurisprudencial e não demonstrou violação ao art. 489 do CPC; ademais, não foram preenchidos os requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.