EAREsp 2355494 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º, combinado com o art. 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ, pois não houve o cotejo analítico nem a transcrição de trechos dos acórdãos confrontados que demonstrassem a divergência; a mera transcrição da ementa do acórdão paradigma foi considerada insuficiente.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ESCALONAR LTDA.; Embargados: ALCIDES DOS SANTOS e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Comprovação De Feriado, Prova Nos Embargos De Divergência, RISTJ
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Comprovação De Feriado Prova Nos Embargos De Divergência RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONSTRUTORA ESCALONAR LTDA.

Embargante

ALCIDES DOS SANTOS e outro

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de feriado no ato da interposição do recurso
  2. 2 Necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes do art. 266, § 4º, combinado com art. 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ
  3. 3 Obrigatoriedade de transcrever trechos dos julgados confrontados e indicar circunstâncias fáticas e jurídicas que identifiquem ou assemelhem os casos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º, combinado com o art. 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ, pois não houve o cotejo analítico nem a transcrição de trechos dos acórdãos confrontados que demonstrassem a divergência; a mera transcrição da ementa do acórdão paradigma foi considerada insuficiente.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.