EAREsp 1406384 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial apontado, inexistindo similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado (REsp nº 1.824.961/RJ), razão pela qual os embargos de divergência não deveriam ser processados.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Modulação De Efeitos
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Similitude Fática Modulação De Efeitos

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Existência de similitude fática entre acórdãos
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial apontado, inexistindo similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado (REsp nº 1.824.961/RJ), razão pela qual os embargos de divergência não deveriam ser processados.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática