AREsp 2879638 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas, com aplicação da Súmula n. 284 do STF.

Parties
Agravante: VALE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial. Agravo De Instrumento. Ação Indenizatória. / Decisão Colegiada (terceira Turma), Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 Do STF, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Indenizatória, Prequestionamento, Embargos De Declaração E Multa
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Súmula 284 Do STF Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação Indenizatória Prequestionamento +1 more

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Parties

VALE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial. Agravo De Instrumento. Ação Indenizatória. / Decisão Colegiada (terceira Turma), Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para admitir recurso especial pela alínea c
  2. 2 incidência da Súmula n. 284 do STF
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas, com aplicação da Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos.