AREsp 2632491 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a similitude fática necessária para comprovar dissídio jurisprudencial; sem essa demonstração, não é possível analisar a divergência e, portanto, o recurso especial não foi conhecido/provido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1; Agravado: ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Execução De Título Extrajudicial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Execução De Título Extrajudicial Honorários De Sucumbência

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Parties

ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1

Agravante

ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e necessidade de similitude fática
  2. 2 Cabimento de condenação em honorários sucumbenciais na hipótese de desistência e alegada nulidade da citação
  3. 3 Interpretação dos arts. 105 e 239, §1º, do CPC quanto à estabilização da relação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a similitude fática necessária para comprovar dissídio jurisprudencial; sem essa demonstração, não é possível analisar a divergência e, portanto, o recurso especial não foi conhecido/provido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.