AREsp 1699974 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado: a parte limitou-se à transcrição de ementas sem realizar o cotejo analítico nem expor as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, descumprindo os requisitos dos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravado: VITALATTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; Interessado: GIULIANO PEREIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Súmula 284/stf
Processo Civil Cumprimento De Sentença Dissídio Jurisprudencial Requisitos De Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

VITALATTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Agravado

GIULIANO PEREIRA RODRIGUES

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de realização de cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 Indicação do dispositivo legal e requisitos de admissibilidade (arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado: a parte limitou-se à transcrição de ementas sem realizar o cotejo analítico nem expor as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, descumprindo os requisitos dos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.