AREsp 2245665 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve prequestionamento específico dos dispositivos indicados, os quesitos foram corretamente considerados impertinentes e incompatíveis com a apuração de haveres, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas proibido pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LMG SOARES PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Apuração De Haveres, Perícia Judicial, Quesitos Impertinentes, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Societário Dissolução De Sociedade Cumprimento De Sentença Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Apuração De Haveres Perícia Judicial +3 more

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Parties

LMG SOARES PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se houve prequestionamento das matérias indicadas
  3. 3 Se os quesitos periciais eram impertinentes e incompatíveis com a apuração de haveres

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve prequestionamento específico dos dispositivos indicados, os quesitos foram corretamente considerados impertinentes e incompatíveis com a apuração de haveres, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas proibido pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.