HC 979597 - DECISAO
O pedido de regularização/redistribuição foi indeferido porque o habeas corpus já foi apreciado pelo relator e teve a ordem denegada, razão pela qual não se admite a redistribuição.
- Parties
- Impetrante: MARCELO FERREIRA NEVES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Proferida
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- Distribuição, Redistribuição, Competência, Decisão Monocrática
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO FERREIRA NEVES JUNIOR
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida
Legal Issues
- 1 Regularização da distribuição do habeas corpus
- 2 Pedido de redistribuição para a Sexta Turma
- 3 Efeito de decisão já proferida sobre pedidos de redistribuição
Ratio Decidendi
O pedido de regularização/redistribuição foi indeferido porque o habeas corpus já foi apreciado pelo relator e teve a ordem denegada, razão pela qual não se admite a redistribuição.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- Indeferido o pedido
- Publique-se
Full Case Text
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