AREsp 1698140 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de modificar a distribuição do ônus da prova exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, sendo legítima a conclusão do tribunal local quanto à recusa de apresentação de prova técnica.

Parties
Agravante: Memoconta Engenharia de Automação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Distribuição Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Reexame De Prova, Ação Indenizatória
Processo Civil Responsabilidade Civil Distribuição Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Prova Pericial Reexame De Prova Ação Indenizatória

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Parties

Memoconta Engenharia de Automação Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ em recurso especial
  2. 2 Alteração da distribuição do ônus da prova
  3. 3 Legitimidade da recusa de apresentação de prova técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de modificar a distribuição do ônus da prova exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, sendo legítima a conclusão do tribunal local quanto à recusa de apresentação de prova técnica.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.