AREsp 2863500 - ACORDAO

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O agravante não comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade das situações fáticas e interpretação diversa do mesmo dispositivo legal; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial e negou-se provimento ao agravo regimental.

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Parties
Agravante: GUSTAVO EUSTAQUIO LEME DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Da Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Divergência Jurisprudencial, Recurso Especial, Cotejo Analítico
Direito Processual PENAL Divergência Jurisprudencial Recurso Especial Cotejo Analítico

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Parties

GUSTAVO EUSTAQUIO LEME DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos impugnado e paradigma

Ratio Decidendi

O agravante não comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade das situações fáticas e interpretação diversa do mesmo dispositivo legal; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.