REsp 2117411 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não atendeu ao ônus de demonstrar dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e legais, especificamente não procedeu ao cotejo analítico entre os acórdãos, limitando-se a transcrever ementas, motivo pelo qual manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do...

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Parties
Agravante: Isaías Moreira Cavalcanti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Divergência Pretoriana, Cotejo Analítico Entre Julgados, Deficiência De Fundamentação, Prescrição De Fundo De Direito
Previdenciário Processual Civil Divergência Pretoriana Cotejo Analítico Entre Julgados Deficiência De Fundamentação Prescrição De Fundo De Direito

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Parties

Isaías Moreira Cavalcanti

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Divergência pretoriana não comprovada nos moldes legais e regimentais
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ
  3. 3 Necessidade de transcrever trechos e proceder ao cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não atendeu ao ônus de demonstrar dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e legais, especificamente não procedeu ao cotejo analítico entre os acórdãos, limitando-se a transcrever ementas, motivo pelo qual manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.