AREsp 2789685 - DECISAO

AREsp 2789685 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, no mérito, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, tendo em vista que as alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), inexistindo provas de simulação, ingratidão ou de doação universal sem reserva mínima, devendo, ainda, ser majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante: JULIO ROBERTO DOS SANTOS MARIANO; Apelada: Júlia; Apelados: Atanásio e Laurici
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada E Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Doação, Simulação De Negócio Jurídico, Revogação De Doação Por Ingratidão, Doação Universal E Reserva Mínima De Subsistência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Doação Simulação De Negócio Jurídico Revogação De Doação Por Ingratidão Doação Universal E Reserva Mínima De Subsistência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) +1 more

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Parties

JULIO ROBERTO DOS SANTOS MARIANO

Agravante

Júlia

Apelada

Atanásio e Laurici

Apelados

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada E Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada simulação da compra e venda para encobrir doação (arts. 167,168,169 do CC)
  2. 2 Alegada ingratidão da donatária apta à revogação da doação (art. 557 do CC)
  3. 3 Alegada doação universal sem reserva do mínimo necessário à subsistência (art. 548 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, no mérito, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, tendo em vista que as alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), inexistindo provas de simulação, ingratidão ou de doação universal sem reserva mínima, devendo, ainda, ser majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 911-912 e, de plano, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.