AREsp 2826422 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, inclusive sobre indícios de fraude à execução na doação do imóvel ao descendente, e a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Braulio Lacerda Carollo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Doação De Imóvel Para Descendente, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Parties
Braulio Lacerda Carollo
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
- 2 Legitimidade para oposição de embargos de terceiro
- 3 Caracterização de fraude à execução/negócio jurídico viciado
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, inclusive sobre indícios de fraude à execução na doação do imóvel ao descendente, e a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nega-se provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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