REsp 1953013 - DECISAO

REsp 1953013 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem, soberana na apreciação das provas, concluiu pela ausência de comprovação de que as doações impugnadas excederam a parte disponível do doador, conclusão que não pode ser reformada nesta instância por implicar reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); procedeu-se, ainda, à majoração dos honorários recursais com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HELOISA BARROSO UELZE BLOISI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Parte Disponível (legítima), Decadência/prescrição, Prova, Honorários Advocatícios, Simulação De Negócios Jurídicos, Súmula 7/stj, Produção De Provas
Direito Civil Processo Civil Doação Inoficiosa Parte Disponível (legítima) Decadência/prescrição Prova Honorários Advocatícios Simulação De Negócios Jurídicos +2 more

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Parties

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se as doações impugnadas excederam a parte disponível do doador
  2. 2 Incidência do prazo decadencial vintenário ou outro prazo nas hipóteses de simulação/terceiros
  3. 3 Suficiência do acervo probatório e cerceamento de defesa por indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem, soberana na apreciação das provas, concluiu pela ausência de comprovação de que as doações impugnadas excederam a parte disponível do doador, conclusão que não pode ser reformada nesta instância por implicar reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); procedeu-se, ainda, à majoração dos honorários recursais com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e desprovido
  • Majoração dos honorários recursais em 15% sobre o valor já arbitrado