REsp 2105560 - ACORDAO

REsp 2105560 - ACORDAO

Conheceram-se dos recursos especiais e, por unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos de ANA PAULA e HELGA apenas para limitar a nulidade da doação à parcela correspondente à legítima do recorrido PAULO (proporção de 10% sobre o patrimônio estimado da doadora), porquanto houve robusta prova documental suficiente para declarar a inoficiosidade (an debeatur) e remeter à fase de liquidação a apuração da extensão da nulidade (quantum debeatur); negou-se provimento aos recursos de PAULO e da sociedade de advogados quanto ao pedido de majoração dos honorários, mantendo-se o arbitramento em R$900.000,00 por representar aproximadamente 1,8% do proveito econômico obtido.

Parties
Recorrente: ANA PAULA CORNADO MARTE; Recorrente: HELGA MARTE CARVALHO PACHECO; Recorrente: PAULO CONRADO MARTE FILHO; Recorrente: DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Recorrido: ELGA NICODEMOS MARTE; Recorrido: RITA DE CÁSSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO; Recorrido: MOACIR NICODEMOS MARTE; Recorrido: PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Cessão De Cotas Cumulada Com Pedido Alternativo De Nulidade De Doação Inoficiosa / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço e dou parcial provimento aos recursos especiais de ANA PAULA CORNADO MARTE e HELGA MARTE CARVALHO PACHECO, apenas para limitar a nulidade da doação à parcela que caberá ao recorrido PAULO CONRADO MARTE FILHO; conheço e nego provimento aos recursos especiais de PAULO CONRADO MARTE FILHO e DUARTE GARCIA, SERRA...
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Cerceamento De Defesa, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Sentença Condicional, Prova Documental
Civil Processual Civil Doação Inoficiosa Cerceamento De Defesa Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Sentença Condicional Prova Documental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA PAULA CORNADO MARTE

Recorrente

HELGA MARTE CARVALHO PACHECO

Recorrente

PAULO CONRADO MARTE FILHO

Recorrente

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Recorrente

ELGA NICODEMOS MARTE

Recorrido

RITA DE CÁSSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO

Recorrido

MOACIR NICODEMOS MARTE

Recorrido

PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Nulidade De Cessão De Cotas Cumulada Com Pedido Alternativo De Nulidade De Doação Inoficiosa / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissões, contradições e obscuridades no acórdão recorrido
  2. 2 alegada violação por cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial contábil
  3. 3 determinação de liquidação posterior versus insuficiência de prova sobre a inoficiosidade

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos recursos especiais e, por unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos de ANA PAULA e HELGA apenas para limitar a nulidade da doação à parcela correspondente à legítima do recorrido PAULO (proporção de 10% sobre o patrimônio estimado da doadora), porquanto houve robusta prova documental suficiente para declarar a inoficiosidade (an debeatur) e remeter à fase de liquidação a apuração da extensão da nulidade (quantum debeatur); negou-se provimento aos recursos de PAULO e da sociedade de advogados quanto ao pedido de majoração dos honorários, mantendo-se o arbitramento em R$900.000,00 por representar aproximadamente 1,8% do proveito econômico obtido.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento aos recursos especiais de ANA PAULA CORNADO MARTE e HELGA MARTE CARVALHO PACHECO, apenas para limitar a nulidade da doação à parcela que caberá ao recorrido PAULO CONRADO MARTE FILHO; conheço e nego provimento aos recursos especiais de PAULO CONRADO MARTE FILHO e DUARTE GARCIA, SERRA...

Orders

  • Limitar a nulidade da doação à parcela correspondente à legítima do recorrido PAULO (10% do patrimônio da doadora), com apuração da extensão em liquidação de sentença
  • Manter o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixado em R$ 900.000,00