REsp 1924479 - DECISAO

REsp 1924479 - DECISAO

Verificou-se a ausência de documentos indispensáveis ao correto julgamento da ação, razão pela qual determinou-se que a recorrente junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da petição inicial da ação de execução e das principais peças.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Ação De Execução
Outcome
Determina-se a juntada de documentos pela recorrente
Legal Topics
Documentos Processuais, Juntada De Peças, Prazo Processual
Processo Civil Execução Documentos Processuais Juntada De Peças Prazo Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação De Execução

Legal Issues

  1. 1 Ausência de documentos necessários ao correto julgamento
  2. 2 Obrigação de trazer aos autos a petição inicial da ação de execução e peças principais no prazo fixado

Ratio Decidendi

Verificou-se a ausência de documentos indispensáveis ao correto julgamento da ação, razão pela qual determinou-se que a recorrente junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da petição inicial da ação de execução e das principais peças.

Court Disposition

Determina-se a juntada de documentos pela recorrente

Orders

  • Determinar à recorrente que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia da petição inicial da ação de execução, bem como das principais peças.
  • Publique-se.