REsp 2222266 - ACORDAO

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Concluiu-se que o acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que afasta a extensão da cobertura IPA a doenças profissionais e reconhece a validade de cláusulas que condicionam IFPD à perda da existência independente; ante a impossibilidade de reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), aplicou-se a Súmula 568/STJ para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/MS para novo julgamento em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A; Recorrido: RONILDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgamento E Parcial Provimento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para novo julgamento da apelação cível em conformidade com a jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Doença Ocupacional, Cobertura Securitária, Invalidez Por Acidente Pessoal, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Ifpd/ilpd (invalidez Funcional/invalidez Laborativa)
Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Direito Civil Doença Ocupacional Cobertura Securitária Invalidez Por Acidente Pessoal Súmula 568/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

RONILDO DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgamento E Parcial Provimento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a modalidade de seguro IPA (Invalidez por Acidente Pessoal) abrange doença ocupacional
  2. 2 Se a doença ocupacional pode ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ sobre IFPD e ILPD

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que afasta a extensão da cobertura IPA a doenças profissionais e reconhece a validade de cláusulas que condicionam IFPD à perda da existência independente; ante a impossibilidade de reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), aplicou-se a Súmula 568/STJ para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/MS para novo julgamento em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para novo julgamento da apelação cível em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Anular o acórdão recorrido