AREsp 1174728 - DECISAO

AREsp 1174728 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 808-815.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão
Outcome
Decisão reconsiderada.
Legal Topics
Dolo Vs Voluntariedade, Aplicabilidade Da Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Improbidade Administrativa Processo Dolo Vs Voluntariedade Aplicabilidade Da Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dolo para configurar ato de improbidade (art. 11 Lei n. 8.429/1992)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao caso
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 808-815.

Court Disposition

Decisão reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 808-815.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.