HC 627223 - DECISAO

HC 627223 - DECISAO

Os temas suscitados já foram apreciados e decididos no AREsp n. 1.946.013/ES (Sexta Turma, 26/10/2021), que concedeu habeas corpus de ofício estabelecendo medidas relativas à dosimetria; assim, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o writ é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (julgo-o prejudicado)
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Causa Especial De Redução Da Pena, Regime Inicial, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Atenuante Da Confissão Causa Especial De Redução Da Pena Regime Inicial Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade, dos motivos e das consequências do crime
  2. 2 Aplicação da fração de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Reconhecimento do bis in idem na primeira e terceira fases da dosimetria

Ratio Decidendi

Os temas suscitados já foram apreciados e decididos no AREsp n. 1.946.013/ES (Sexta Turma, 26/10/2021), que concedeu habeas corpus de ofício estabelecendo medidas relativas à dosimetria; assim, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o writ é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (julgo-o prejudicado)

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.