AREsp 1894447 - ACORDAO

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Negou provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a majoração da pena-base com elementos concretos (modus operandi, forma de intimidação e agressão física que resultou em hematomas), demonstrando maior gravidade da conduta; ausente flagrante ilegalidade, o reexame da dosimetria não é cabível nesta Corte.

Parties
Agravante: Ronaldo Xavier Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Agravo Regimental
Penal Dosimetria Pena Base Circunstâncias Do Crime Agravo Regimental

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Parties

Ronaldo Xavier Rezende

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 Valoração negativa das circunstâncias do crime (art. 59 CP)
  3. 3 Limites ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial e habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a majoração da pena-base com elementos concretos (modus operandi, forma de intimidação e agressão física que resultou em hematomas), demonstrando maior gravidade da conduta; ausente flagrante ilegalidade, o reexame da dosimetria não é cabível nesta Corte.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.