REsp 1961399 - DECISAO

REsp 1961399 - DECISAO

Foram consideradas idôneas apenas as valorações relativas à culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime; as vetoriais referentes a motivos, personalidade, conduta social e comportamento da vítima foram consideradas insuficientemente fundamentadas e retiradas da dosimetria. Verificada inaplicabilidade do aumento de 6 meses como agravante genérica por concurso de pessoas, recalculou-se a pena-base para 5 anos, 8 meses e 15 dias, aplicou-se a atenuante da confissão (1 ano) e a causa de aumento por emprego de arma de fogo (metade), resultando na pena definitiva de 7 anos e 22 dias de reclusão e 18 dias-multa, além de reduzir a multa quando cabível.

Parties
Recorrente: JORGE INALDO PAURILHO NASCIMENTO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria, Pena, Roubo, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Causa De Aumento (art. 157, §2º, I E II Cp), Dia Multa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Pena Roubo Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Causa De Aumento (art. 157, §2º, I E II Cp) Dia Multa

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Parties

JORGE INALDO PAURILHO NASCIMENTO LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  2. 2 Aplicabilidade do concurso de pessoas como agravante genérica vs causa de aumento
  3. 3 Fundamentação da negativação de motivos, personalidade e conduta social

Ratio Decidendi

Foram consideradas idôneas apenas as valorações relativas à culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime; as vetoriais referentes a motivos, personalidade, conduta social e comportamento da vítima foram consideradas insuficientemente fundamentadas e retiradas da dosimetria. Verificada inaplicabilidade do aumento de 6 meses como agravante genérica por concurso de pessoas, recalculou-se a pena-base para 5 anos, 8 meses e 15 dias, aplicou-se a atenuante da confissão (1 ano) e a causa de aumento por emprego de arma de fogo (metade), resultando na pena definitiva de 7 anos e 22 dias de reclusão e 18 dias-multa, além de reduzir a multa quando cabível.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 7 anos e 22 dias de reclusão
  • Condenar o recorrente ao pagamento de 18 dias-multa