AREsp 2605684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime (modos operandi agressivo, presença de crianças, amarração, e expressivo valor dos bens subtraídos), não havendo violação do art. 59 do Código Penal nem motivo para reforma da dosimetria.

Parties
Agravante: Ramon Barbosa Pereira; Agravante: Leandro Sousa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Roubo Majorado, Súmula 83/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Concurso Formal (art. 70 Cp)
Penal Processo Penal Recursos Especial Dosimetria Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Roubo Majorado Súmula 83/stj Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

Ramon Barbosa Pereira

Agravante

Leandro Sousa dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal por negativação das circunstâncias judiciais culpabilidade e consequências do crime
  2. 2 Redimensionamento da pena-base
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial em face da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime (modos operandi agressivo, presença de crianças, amarração, e expressivo valor dos bens subtraídos), não havendo violação do art. 59 do Código Penal nem motivo para reforma da dosimetria.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se