REsp 2182029 - DECISAO

REsp 2182029 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de as teses suscitadas terem sido previamente apreciadas e rejeitadas no Habeas Corpus n. 910.709/AC, configurando prejudicialidade e impedindo novo exame da mesma matéria, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente: ADRIANO DA SILVA SOUSA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Dosimetria, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Penal Processo Penal Dosimetria Organização Criminosa Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

ADRIANO DA SILVA SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias judiciais (art. 59)
  2. 2 Cumulação de causas de aumento (art. 68, parágrafo único)
  3. 3 Possível bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de as teses suscitadas terem sido previamente apreciadas e rejeitadas no Habeas Corpus n. 910.709/AC, configurando prejudicialidade e impedindo novo exame da mesma matéria, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.