AREsp 2183968 - ACORDAO

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Como o réu praticou novo crime enquanto cumpria pena anterior em regime aberto, o Tribunal de origem corretamente valorizou negativamente a conduta social e majorou a pena-base na primeira fase da dosimetria, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: GLEICIANO FERREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria, Conduta Social, Tráfico De Drogas, Prática De Novo Delito Durante Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Conduta Social Tráfico De Drogas Prática De Novo Delito Durante Cumprimento De Pena

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Parties

GLEICIANO FERREIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria por conduta social negativa
  2. 2 Possibilidade de valoração negativa da conduta social em decorrência da prática de novo crime durante cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Como o réu praticou novo crime enquanto cumpria pena anterior em regime aberto, o Tribunal de origem corretamente valorizou negativamente a conduta social e majorou a pena-base na primeira fase da dosimetria, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação e a dosimetria impugnada