HC 1053155 - DECISAO

HC 1053155 - DECISAO

O writ foi considerado inadmissível por configurar tentativa de revisar novamente condenação e dosimetria já mantidas pelas instâncias ordinárias, sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal estadual motivou a manutenção da dosimetria indicando que o comportamento da vítima foi tratado como neutro e que a exasperação da pena teve fundamento em culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime.

Parties
Paciente: JAMES DO NASCIMENTO SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Outcome
Writ inadmissível; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Dosimetria, Revisão Criminal, Comportamento Da Vítima
Penal Habeas Corpus Dosimetria Revisão Criminal Comportamento Da Vítima

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Parties

JAMES DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria aplicada na condenação por homicídio qualificado
  2. 2 Utilização do comportamento da vítima como circunstância judicial para exasperar a pena-base
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus para rediscussão de matéria já apreciada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O writ foi considerado inadmissível por configurar tentativa de revisar novamente condenação e dosimetria já mantidas pelas instâncias ordinárias, sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal estadual motivou a manutenção da dosimetria indicando que o comportamento da vítima foi tratado como neutro e que a exasperação da pena teve fundamento em culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime.

Court Disposition

Writ inadmissível; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.