AREsp 3082348 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais realizada pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentada em elementos concretos (conduta contra menor de 12 anos, premeditação, personalidade agressiva, grave violência e danos permanentes à vítima), não havendo ilegalidade na dosimetria.

Parties
Agravante: LUÍS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Estupro De Vulnerável, Pena Base
Penal Dosimetria Estupro De Vulnerável Pena Base

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Parties

LUÍS DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da pena-base
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais com base em elementos concretos
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais realizada pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentada em elementos concretos (conduta contra menor de 12 anos, premeditação, personalidade agressiva, grave violência e danos permanentes à vítima), não havendo ilegalidade na dosimetria.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.