HC 1056825 - ACORDAO

HC 1056825 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da culpabilidade, as circunstâncias do crime e as consequências foram fundamentadas concretamente (pluralidade de instrumentos, multiplicidade e intensidade das lesões, abalo psicológico), não se configurando bis in idem; a agravante do motivo fútil foi corretamente aplicada pela desproporção; a questão da prova da menoridade não foi apreciada nas instâncias ordinárias, atraindo impedimento por supressão de instância; e o regime semiaberto foi mantido por circunstâncias judiciais desfavoráveis; pedido de habeas corpus de ofício descabido na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: VINICIUS ANTONIO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Pena Base, Culpabilidade, Motivo Fútil, Causa De Aumento Por Menoridade, Regime Inicial, Supressão De Instância, Habeas Corpus De Ofício
Processo Penal Dosimetria Lesão Corporal Violência Doméstica Pena Base Culpabilidade Motivo Fútil Causa De Aumento Por Menoridade +3 more

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Parties

VINICIUS ANTONIO DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de bis in idem entre vetores da pena
  3. 3 Valoração das consequências do crime (abalo/trauma psicológico)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da culpabilidade, as circunstâncias do crime e as consequências foram fundamentadas concretamente (pluralidade de instrumentos, multiplicidade e intensidade das lesões, abalo psicológico), não se configurando bis in idem; a agravante do motivo fútil foi corretamente aplicada pela desproporção; a questão da prova da menoridade não foi apreciada nas instâncias ordinárias, atraindo impedimento por supressão de instância; e o regime semiaberto foi mantido por circunstâncias judiciais desfavoráveis; pedido de habeas corpus de ofício descabido na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a sentença (pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto; reparação mínima de danos morais de R$ 5.000,00)