HC 1096165 - DECISAO

HC 1096165 - DECISAO

Não se conheceu da impetração por ser renovação de tese já decidida em writ anterior e por versar, em parte, sobre questões não apreciadas pela corte estadual cuja apreciação nesta instância implicaria supressão de instância; não se demonstrou teratologia manifesta que justificasse intervenção do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS ROCHA DAMACENO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Negativação Da Personalidade, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Teratologia
Penal Dosimetria Pena Base Negativação Da Personalidade Habeas Corpus Reiteração De Pedido Supressão De Instância Teratologia

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Parties

DOUGLAS ROCHA DAMACENO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Indevida negativação da personalidade na dosimetria
  2. 2 Conversão de elementos objetivos do modus operandi em personalidade criminosa
  3. 3 Aplicação do Tema 1214/STJ quanto à redução proporcional da pena-base em recurso exclusivo da defesa

Ratio Decidendi

Não se conheceu da impetração por ser renovação de tese já decidida em writ anterior e por versar, em parte, sobre questões não apreciadas pela corte estadual cuja apreciação nesta instância implicaria supressão de instância; não se demonstrou teratologia manifesta que justificasse intervenção do STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.